Argumento Soviético

Editorial

Excelentíssimo(a)  Senhor(a) Senador(a),

Senado Federal

Brasília, Distrito Federal

Cumprimentando-os (as), em considerações sobre este momento, apresento um argumento, uma exemplificação e uma sugestão.

I) Um ponto de vista soviético celebraria este momento da história política do Brasil.

II) A fração mais à direita da burguesia brasileira está conseguindo, em poucos dias, o que os cem anos de partido comunista no Brasil não conseguiram: explicitar à cidadania o caráter de dominação de classes do Estado Brasileiro, de sua política e de seus aparelhos ideológicos, como a mídia oligopólica..

III) O proletariado, que apostava em avanços na democracia burguesa, está estarrecido com o fato de que nada adianta o feito de partidos com algum traço de referência na classe trabalhadora vencerem eleições neste Estado de Direito (ou de Direita?) que disfarçava a dominação de classes no Brasil. Mantida alguma coerência entre a prática de governo e os compromissos com as maiorias sociais, a ditadura de classe burguesa os golpeia a partir dos outros poderes da república ou dos aparelhos ideológicos e repressivos.

  1. IV) Este 2016 recorda um texto clássico “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, da autoria de Karl Marx, o qual analisa o golpe de Estado de 1851 no qual o presidente francês, Napoleão III, sobrinho de Napoleão Bonaparte, proclamou-se imperador, rasgando a Constituição vigente para atender a burguesia hostil aos movimentos sociais de então. O 17 de abril brasileiro assistiu a algo semelhante e, consolidado o golpe do impeachment à paraguaia, torna favorável a possibilidade do lançamento às massas da consigna por um Estado Soviético no Brasil! Sim, por que uma vez demonstrado o desprezo das elites econômicas e políticas ao sufrágio universal de 2014, estará o povo autorizado a raciocinar que, ditadura de classe por ditadura de classe, para que três poderes da república, se os demais funcionam em bloco único, numa ditadura dos dominantes que, quando lhes convém, cerceia o poder que recebeu orientação popular? Fiquemos, então, com a ditadura do proletariado, com um poder único de estrutura conselhista de representantes apenas oriundos das classes trabalhadores, não proprietários de meios de produção expressivos. Esta, pelo menos, tenderia a beneficiar as maiorias da população e a ser, por isso, muito mais democrática.

Informo-lhes ainda, outrossim, de eventos outros que promovem e generalizam inconstitucionalmente um “parlamentarismo de pretextos” , promovido por maiorias legislativas ocasionais. Aqui no estado do Rio Grande do Sul tal foi o caso em pelo menos duas ocasiões desde as eleições municipais de 2012. Prefeitos recém eleitos foram afastados pelas Cãmaras de Vereadores por motivos de mínima relevância nos municípios de Pinheiro Machado e Gravataí.

Uma legislação descritiva definida e exaustiva, tipificada, e não vaga e casuística, dos crimes de responsabilidade pelas chefias do poder executivo parece necessária  para evitar uma generalização caótica, abusiva, banalizadora e oportunista do mecanismo do impedimento.

O Senado brasileiro tem, então, ainda, a chance de salvaguardar a credibilidade das eleições no Brasil e a democracia consubstanciada na Carta de 1988.

 

Por Walter Aragão, professor universitário de filosofia. Porto Alegre, RS.

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